AUDITORIA JURÍDICA  DA DÍVIDA

  Área Elaborativa/Auditoria Jurídica - 1) elaboração de contratos aditivos e termos de composições, pareceres e PERÍCIAS para apuração do valor legal do débito [Avaliação do quantum legal: Análise técnico-jurídico-financeira: recálculo técnico-jurídico de dívidas em aberto e de dívidas pagas e/ou renegociadas dos contratos acima descritos, desde a origem, a fim de apontar o legal/real valor do débito periciado, mediante adequação das cláusulas do contrato periciado à legislação específica que o rege. No caso de dívidas pagas, o periciamento apontará o montante pago em demasia, possibilitando opção pela repetição do indébito pago (o valor deste serviço será ponderado caso a caso)] em CRÉDITO DE FOMENTO: Legislação do Sistema Nacional de Crédito Rural, Crédito Industrial e Crédito Comercial de Fomento. Dívidas Rurais: renegociação, Securitização, Plano PESA (20 anos) e Revisão Judicial, Plano Collor e outros direitos materiais do produtor rural. Repetição de Indébito, Dívidas originárias e Securitização - Lei n. 9.138/95. Resoluções Regulamentares da Lei da Moratória Rural. Alterações de prazos e encargos contratuais. Revisão Judicial e alongamento compulsório. Linhas de crédito rural: Fundos Constitucionais (FCO, FNO e FNE), Recursos Próprios, Finame, Funcafé, Prodecer, Custeio, BNDES e outras modalidades de financiamentos rurais, industriais e comerciais. Contratos em dólar em geral ("63 caipira", Resoluções Bacen 2148/95, 2.483/98, entre outros). CPR (Cédula de Produto Rural) e operações de compra e venda de safra futura (SOJA VERDE). Plano PESA: Alongamento em 20 anos. Prorrogação para enquadramento. Resoluções do BACEN. Excesso de securitização e dívidas alongadas. Revisão judicial desde a origem. Confissão de Dívida Rural ou Industrial em Escritura Pública. Revisão Judicial. Revisão Judicial com nulidade parcial (art. 159 CCb) de cláusulas e valores confessados que violaram as normas cogentes (de ordem pública) que norteiam as Leis de Crédito Rural e de Crédito Industrial - sob a égide de Créditos subsidiados e regulamentados pelo Estado.
  DIREITO BANCÁRIO: cheque especial, hot money, conta garantida, papagaio, financiamentos pessoais, cartão de crédito, conta garantida, confissão/assunção de dívidas, descontos de notas promissórias/duplicatas, cédulas de importação, contratos de fiança bancária, Contratos com Alienação Fiduciária, Contratos de Leasing, Contratos de Abertura de Crédito em geral (fixos e rotativos), entre outros.



Revisão de CÉDULAS RURAIS, INDUSTRIAIS e também das DÍVIDAS COMERCIAIS.

 RURAIS:

A - QUITADAS (nos últimos 20 anos);
B - EM ANDAMENTO (vencíveis e vencidas);
C - SECURITIZADAS;
D - ENQUADRÁVEIS NO PESA;
E - "PLANO COLLOR"; ETC.


   É importante frisar a importância de se ter um dossiê técnico de qual é o valor real e justo do débito do agricultor , industrial ou do comerciante, antes de qualquer composição com o Agente Financiador, que é obtida através de ANÁLISE PRÉVIA. O trabalho é feito sob os comandos de toda a LEGISLAÇÃO DE CRÉDITO RURAL,  DAS DEMAIS LEIS DE FOMENTO e DAS LEIS DO MERCADO FINANCEIRO.

   É imprescindível frisar que o resgate do PLANO COLLOR é uma questão de justiça, termos em que os agricultores que estão sendo compelidos a confessarem o PLANO COLLOR ou que o tenham pago, poderão resgatá-lo.

   A nossa firma de Assessoria tem atendido a agricultores, industriais e mutuários comerciais de todo o Brasil, tendo um compromisso sério com JUSTIÇA - que seja feito realmente JUSTIÇA aos nossos tão sofridos produtores, industriais e comerciantes, responsáveis pelo PIB nacional.