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   Nas últimas duas décadas, houve períodos que se pagou de 90% a 150% de juros remuneratórios ao ano nas OPERAÇÕES DE CRÉDITOS RURAL e INDUSTRIAL, fora as demais ilegalidades de praxe, levando os débitos dos produtores rurais e industriais a uma BOLA DE NEVE, pela violação das LEIS DE CRÉDITO AGROPECUÁRIO (Lei 4.829/65) e INDUSTRIAL (Decreto-Lei 413/65). Se estes dois setores produtivos da economia, além de REVISAREM os seus débitos que estão pendentes, RESGATAREM o que já foi pago ilegalmente nos últimos 20 anos, fazendo "ENCONTRAR AS CONTAS", os produtores (RURAIS E INDUSTRIAIS), responsáveis pelo PIB NACIONAL, equalizarão e sanearão seus passivos, fazendo valer a eficácia destas LEIS DE ORDEM PÚBLICA, saindo do entrave ao desenvolvimento - as dívidas que vêm rolando ano após ano e a cada dia MAIORES. E o MAIS IMPORTANTE: fazer incidir a legalidade da LEI AGRÍCOLA e LEI INDUSTRIAL de crédito trará a retomada do desenvolvimento produtivo do Brasil, sendo que este fato poderá mudar a história de nosso país e de nossos empresários e do povo, libertando-os das dependências das dívidas, sob juros e encargos extorsivos, pois o crescimento econômico e pagamento da dívida externa não se conquistam com a prática de USURA ou especulação financeira, mas com trabalho na produção de bens e de alimentos.

   O ordenamento jurídico pátrio tem LEIS fortes e protetivas na área RURAL (LEI AGRÍCOLA) e INDUSTRIAL (LEI INDUSTRIAL) que limitam os juros e encargos financeiros, devendo ser conhecidos de todos os EMPRESÁRIOS que utilizam destas linhas de créditos e de todos que se encontram com DÍVIDAS destas naturezas. As vitórias judiciais são inúmeras e unânimes nos TRIBUNAIS REGIONAIS, no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) e no SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ).

  Não se pode, com as LEIS PROTETIVAS que se tem, permitir que os BENS DE PRODUÇÃO mudem de "dono", como aconteceu na Argentina há 10 anos atrás, quando as propriedades produtivas e indústrias foram arrematadas e adjudicadas.

  Em face da importância em se divulgar os direitos já consolidados nos TRIBUNAIS SUPERIORES em Brasília (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), dos tomadores do CRÉDITO RURAL e do CRÉDITO INDUSTRIAL - CRÉDITO DE FOMENTO - , alavancas para o desenvolvimento de nosso país, o INEACREF tem o objetivo de informar sobre as LEIS que regulam estas duas linhas de crédito, que são específicas e protetivas, de ordem pública, pois visam ao fortalecimento do agricultor e do industrial. Esta foi, desde a promulgação da legislação

reguladora da matéria, a filosofia do legislador, com vistas a resguardar esses DOIS SETORES ligados à soberania nacional. Em decorrência da violação destas leis - que poucos conhecem a fundo, as DÍVIDAS DOS SETORES RURAL E INDUSTRIAL estão hoje estimadas em 50 bilhões de reais, sendo que os TRIBUNAIS SUPERIORES-BRASILIA - DF já posicionaram a matéria, pacificando-a, no sentido de RECALCULAR DESDE A ORIGEM OS DÉBITOS destas linhas de Crédito, expurgando juros acima de 12% ao ano; capitalização pelo método hamburguês; capitalização de juros sobre juros; capitalização fora da data prevista em lei; cláusulas burlativas em caso de inadimplência; plano Collor; repetição do indébito de valores pagos a maior; TR, comissão de permanência, taxas ANBID e outras, etc., o que reduz bruscamente o débito, trazendo-o a patamares LEGAIS.

   Assim, o INSTITUTO, com o objetivo de levar informações técnico-jurídicas em sua área de atuação, e, ESSENCIALMENTE, compromissado com os setores Agropecuário e Industrial da nação, tem se empenhado em divulgar estas nuanças do CRÉDITO RURAL e do CRÉDITO INDUSTRIAL, para que estes SETORES produtivos do país (fomento) equalizem o ENDIVIDAMENTO decorrente de métodos de cálculos ilegais e voltem ao lucro e desenvolvimento fomentário.

• DÍVIDAS RURAIS, DÍVIDAS INDUSTRIAIS E RECOOP - CRÉDITO DE FOMENTO;
• PLANO-PESA, SECURIZAÇÃO, "2.148" "2.483", "63 CAIPIRA", CONTRATOS EM DÓLAR;
• CÉDULAS INDUSTRIAIS;
• PLANO COLLOR, FNO, FNE, CUSTEIO, FINAME RURAL, FINAME INDUSTRIAL

• BNDES (RURAL, COMERCIAL, TURISMO E INDUSTRIAL); "CANA: INVESTIMENTO E CUSTEIO";
• FUNCAFÉ, CRÉDITO DE REPASSE (COOPERATIVISMO) E RECOOP;
• RECÁLCULO DESDE A ORIGEM - PERÍCIA TÉCNICA;
• GESTÃO DA DÍVIDA E SANEAMENTO TÉCNICO-JURÍDICO;
• REVISÃO JUDICIAL DAS CÉDULAS PAGAS/20 ANOS;
• FCO - PRORROGAÇÃO E REVISÃO JUDICIAL (LEI 10.177/2001)

  A Lybor é assessora em Crédito Rural dos Sindicatos Rurais Patronais de Maringá-PR, Campo Grande-MS, São Gabriel do Oeste-MS, Rondonópolis-MT, Tangará da Serra-MT, Diamantino-MT, Lucas do Rio Verde-MT, Centenário do Sul-PR, Chapadão do Sul-MT, Balsas-MA, consultor e assessor jurídico da ANMPRO-PRODECER

Associação Nacional dos Mutuários do programa de Desenvolvimento do Cerrados (acordo de cooperação Brasil-Japão). E presta suporte técnico ao INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS AVANÇADOS EM CRÉDITO RURAL - São Paulo, SP. Sobre as palestras, referências, v.g., Dr. Edson Andrade - FAMATO-MT, Sr. Wilson Baggio - FAEP-PR, Sr. Laércio dos Reis - Ass. Nacional do PROCEDER-DF, Sr. Argeu Fogliato - Ass. Nacional dos Criadores de Nelore-MT.