Brasileiros mais endividados com o banco

Por Marco Antonio Araujo

PORQUE OS BRASILEIROS ESTÃO CADA VEZ MAIS ENDIVIDADOS COM OS BANCOS E AS DÍVIDAS BANCÁRIAS CADA VEZ MAIORES?

 

(02.06.06) Em recente entrevista à revista Dinheiro Rural, de abril/2005, o Presidente da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, Ronaldo Caiado, declarou que o “Brasil é a Disney dos banqueiros”. O jornal O Estado de São Paulo de 14 de abril de 2005, em seu Caderno de Economia e Negócios, estampa manchete dizendo “Juros bancários são os maiores desde 2003”, e ainda, em chamada posterior, que “média mensal de juros do cheque especial subiu de 8,19% em março para 8,24% este mês.” Na revista Exame de março/2005, edição 838, a reportagem abre a matéria com a seguinte afirmação: “o brasileiro está mais endividado E ISSO É BOM”. Informa que o volume de empréstimos para pessoa física chegou a 118 bilhões de reais e ressalta que “em um ano o crédito para aposentados saiu do zero para 2,3 bilhões de reais e que “novas modalidades de crédito integram o mercado pelo menos 200 mil pessoas” e finaliza: “novas formas de empréstimo já injetaram 11 bilhões de reais na economia e esse valor pode ser multiplicado por sete”.

Na verdade, o Brasil está entrando numa ciranda financeira, que se não forem tomadas as cautelas necessárias, poderá suceder o mesmo fato histórico recente ocorrido na Argentina, com efeito cascata no Uruguai, que foi a quebradeira generalizada ocorrida naqueles países.

Além destes nichos e mercados de crédito, a agricultura nacional está na beira da bancarrota pois, além das dificuldades que está enfrentando nesta safra 2005, por conta de vários fatores - como, v.g., preços baixos dos produtos agrícolas, etc. -, poucos sabem, mas os produtores rurais brasileiros arrastam uma dívida de 70 a 80 bilhões de reais, que pode chegar a 100 bilhões este ano.

A indústria nacional não trilha caminho diferente, visto que o programa de fomento da indústria segue a mesma linha do da agricultura. Para ficar num exemplo, a forma de remuneração e encargos praticados nos financiamentos concedidos pelo BNDES estão em desacordo com a Lei do Crédito Industrial, que é uma norma de Ordem Pública. A política do Governo Federal está na contra-mão em relação à legislação que protege a produção de alimentos no Brasil, violando, entre outras, a Lei da Política Agrícola - Lei 8.171/91, e a Lei de Crédito Rural - Lei 4.829/65.

O problema a ser enfrentado não é, nitidamente, o volume de crédito disponibilizado no mercado, mas sim, a extrema voracidade e real disposição dos bancos de extrair de cada real emprestado o máximo de lucro que conseguir, ignorando a legislação nacional que adota o princípio da reserva legal acerca da limitação dos juros em 12% ao ano, livres da famigerada capitalização composta (juros sobre juros), que alça os juros do cheque especial de já elevadíssimos 8,24% ao mês a inacreditáveis 158,61% ao ano, e os altíssimos juros de cartão de crédito de 10,21% ao mês a absurdos 221,11% ao ano.

Os bancos estão com uma cultura de cobranças e política de lucros que estão em desacordo ao que determina a Lei e o que tem determinado a Justiça Pátria. Entretanto, poucos conhecem estes pormenores. Este assunto diz respeito e é interesse de todos brasileiros e é uma questão de cidadania, pois o “povo bem informado”, significa um país forte, na ampla acepção da palavra.

Péricles Landgraf  Araújo de Oliveirae Henrique Jambiski Pinto dos Santos são advogados especialistas em Crédito de Fomento e Direito Bancário com Graduação e especialização pela Faculdade de Direito da USP - SP, diretores da banca especializada - LYBOR LANDGRAF - que ganhou 4 prêmios nacionais seguidos, 2001 a 2004, como melhor escritório na categoria, indicado pelo Setor Sucroalcooleiro Nacional - Indústria do Açúcar e Álcool, concurso este auditado pela Simonsen associados. A LYBOR tem sido conhecida também pelos devedores de banco em nível nacional como o “PRONTO SOCORRO” da parte mais fraca nos contratos de empréstimos bancários. É importante, desde o cidadão comum, usuários dos serviços e consumidor dos produtos bancários, até o cidadão industrial, ter uma noção elementar do mecanismo dos bancos, da Lei e o que tem dito a Justiça nos Tribunais Pátrios, como pressuposto de cidadania: o acesso a informações técnicas (e complexas) a todos, que é o princípio intrínseco da democracia real.

A sede da Lybor fica em Maringá - PR, onde tudo começou.
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