Luz no fim do túnel para os produtores rurais

Palestra jurídica orienta e dá esperança ao produtor rural na negociação das dívidas agrícolas

Apesar deste ano a agricultura ter melhorado de situação em comparação aos últimos dois anos de crise, não é nesta safra que os produtores conseguirão equalizar todas as dívidas, pois os compromissos da safra que está sendo colhida somada ao estoque de dívidas de prorrogações efetuadas nos dois anos anteriores exigiriam melhores preços pagos em reais aos produtores.

Sem recursos para honrar suas dívidas, agricultores buscam outros meios para sua subsistência. Grande parte de 158 mil produtores rurais de todo o País pode ter abandonado a atividade agrícola por não ter condições de honrar seus débitos antigos e estar impedido de fazer novos financiamentos.

Para amenizar a crise e mostrar aos produtores rurais que existem soluções jurídicas nas negociações das dívidas contraídas a Lybor Landgraf - escritório de advocacia especializado em Direito Bancário e Crédito Rural, a convite da Agência Agronegócios de Unaí, ministrou uma palestra no plenário da Câmara Municipal de Unaí, no dia 10 de maio, sobre os limites da legalidade do individamento dos produtores rurais, tais como, sanear e reduzir suas dívidas com os bancos, dentro da lei de crédito de fomento rural e os sete passos que o agricultor deve tomar para enfrentar a crise com base na lei. Também foram abordados temas como FINAME, Custeio, PESA, Securitização e Prodecer.

Numa forma clara e objetiva o advogado da Lybor Landgraf, Dr. Henrique Jambiski, disse que a falta de uma política agrícola do governo está levando o produtor ao buraco e empobrecendo o setor de produção agropecuário do país.

“O que o produtor quer é plantar, pagar a conta, sobreviver e sair com a cabeça erguida. Ou o produtor se protege, ou irá fazer parte da cadeira reservada aos ex-produtores”, falou Jambiski considerando que a crise no setor começou em 2004 e que não existe uma estrutura governamental para dar suporte a agricultura no Brasil.

Para Jambiski o que está faltando ao produtor rural é informação jurídica para buscar soluções e deu as sete dicas que o produtor deve fazer: revisão da dívida; recuperação dos valores pagos a mais nos custeios e contratos; prorrogação de dívidas; blindagem patrimonial; proteção do crédito; redução das garantias e execução dos direitos dos produtores na justiça.

Em sua exposição, o advogado abordou questões relativas à transferência do crédito rural alongado dos bancos oficiais para a União, securitizações e pesas não pagos e não renegociados, dívidas com fornecedores, medidas judiciais que podem ser tomadas, dando exemplos práticos e indicando o remédio processual para o endividado resgatar os seus direitos materiais violados.

A palestra, onde os produtores tiveram a oportunidade de fazerem perguntas, deu uma noção ampla e aprofundada para todos aqueles que pretendem fazer o recálculo judicial de dívidas agrícolas e bancárias de uma forma eficaz, com a segurança de especialistas que vivenciam a problemática das dívidas agrícolas há anos, com vitórias consolidadas nos tribunais Pátrios a favor dos produtores, que tiveram a redução brusca de suas dívidas, tendo usado a força da Lei Agrícola para manter-se na atividade agroprodutiva.

A Lybor Landgraf é um escritório de advocacia especializado em Direito Bancário e crédito rural, detentora de 4 prêmios nacionais de melhor escritório de advocacia em sua área de atuação. Com atuação em todo âmbito nacional, a Lybor Landgraf é reconhecida por sua marcante e vitoriosa luta em defesa do produtor rural, exigindo na Justiça o cumprimento dos direitos dos produtores nem sempre respeitados pelos agentes financeiros.

Seu representante em Unaí e Noroeste é o advogado Claudionor Correa Neto, no telefone:
38 676-4119.