RESOLUÇÃO 3.314

Dispõe sobre concessão de prazo para pagamento de parcelas vencidas
ou vincendas de financiamentos de custeio, safra 2004/2005.

O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da Lei 4.595, de 31 de
dezembro de 1964, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, em
sessão realizada em 31 de agosto de 2005, tendo em vista as disposições dos
arts. 4º, inciso VI, da referida lei, 4º e 14 da Lei 4.829, de 5 de
novembro de 1965, e 5º da Lei 10.186, de 12 de fevereiro de 2001,

RESOLVEU:

Art. 1º Prorrogar, para março e abril de 2006, a quitação do saldo
devedor correspondente às seguintes parcelas dos financiamentos de
custeio da safra 2004/2005:

I - as vencidas nos meses de junho, julho e agosto de 2005, relativas às
culturas de arroz, milho, soja, sorgo e trigo;

II - as duas primeiras de 2005, mesmo que vencidas, relativas à
cultura de algodão.

§ 1º A prorrogação, contemplando operações formalizadas em todo o
território nacional, se fará mediante solicitação formal do mutuário e
apresentação dos comprovantes de depósito do produto colhido, até 15
de setembro de 2005, dispensada a formalização de aditivo ao instrumento de
crédito.

§ 2º Os valores prorrogados devem ser computados como aplicações nas
mesmas fontes da programação de recursos da safra 2005/2006, inclusive
para fins de cumprimento da respectiva exigibilidade e de
equalização de encargos financeiros.

§ 3º Os mutuários de operações prorrogadas somente poderão obter crédito
ao amparo de recursos controlados, para custeio de lavouras da safra de
verão 2005/2006, até o valor correspondente à diferença entre os limites
estabelecidos para a nova safra e os valores prorrogados na forma desta
resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2005.

Henrique de Campos Meirelles

Presidente