Péricles Landgraf Araújo de Oliveira
Advogado
Graduado e Especializado pela USP

OAB/PR 18.294 OAB/SP 240.943 OAB/MT 6.005A
OAB/MS 7.985A OAB/DF 38.847 OAB/GO 26.968
OAB/MG 110.111 OAB/TO 5.773A OAB/MA 10.112A
OAB/RS 88.828A

Fundador da Lybor Landgraf. Formado pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP (1986-1991). Jurista em Crédito de Fomento. Tese na graduação em Posse e Propriedade, cujo orientador durante 4 anos foi YUSSEF SAID CAHALI. Especialização na USP em Direito Processual Civil, sob orientação e ensino de CANDIDO RANGEL DINAMARCO, KAZUO WATANABE, ADA PELEGRINI GRINOVER e ARAÚJO CINTRA.

Landgraf Araújo de Oliveira e Jambiski Advogados Associados
OAB/PR 1.187

Avenida Herval, n. 200 . Zona 01
Maringá - Paraná

44 3027 4500

Henrique Jambiski Pinto dos Santos
Advogado
Graduado pela UEM

OAB/PR 31.694 OAB/MS 15.898A OAB/GO 38.867
OAB/TO 5.926-A OAB/SP 359.663

Diretor Jurídico Geral da Lybor Landgraf. Formado pela Universidade Estadual de Maringá - UEM (1995-1999). Palestrante em nível nacional. Jurista em Crédito de Fomento. Palestrante oficial no Canal Rural e no Ric Rural.

Rodrigo Araújo Gracindo de Oliveira, OAB/PR 73.052

Osmar Rodrigues de Vasconcellos, OAB/PR 46.869

Fausto Luís Morais da Silva, OAB/PR 36.427

Caro Produtor Rural, envie sua pergunta AGORA ao CHAT DÍVIDAS AGRÍCOLAS, mesmo que o CHAT esteja OFFLINE, que responderemos as CONSULTAS uma-a-uma na ordem de chegada de cada consulta enviada.
As respostas às consultas serão realizadas das 8 às 18 horas, de segunda à sexta.
Cordialmente, HENRIQUE JAMBISKI.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DA REPÚBLICA DO BRASIL
Dos Direitos e Garantias Fundamentais

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Art. 7 do Estatuto da Advocacia e da Oab - Lei 8906/94
EAOAB - Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Art. 7º São direitos do advogado:

I - exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional;

II - ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB;

III - a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia; (Redação dada pela Lei nº 11.767, de 2008)

“Bem-aventurados sois vós, quando vos injuriarem e perseguirem e, mentindo, disserem todo o mal contra vós por minha causa.” Mateus 5:11

“Toda a ferramenta preparada contra ti não prosperará, e toda a língua que se levantar contra ti em juízo tu a condenarás; esta é a herança dos servos do Senhor, e a sua justiça que de mim procede, diz o Senhor.” Isaías 54:17

“Muitos têm religião, e muitos usam da religião e de instituições para interesses próprios. O Senhor Deus se agrada daqueles que tem fé e amor, que é diferente de religião, igreja ou instituição. O Senhor Jesus apregoou para sermos discípulos Dele, anunciando o Reino de Deus e praticando o amor, a caridade e andando na verdade.
Quem anda na verdade e defende a verdade, pratica a verdadeira Justiça.
Não há nada mais sério do que está escrito na Palavra de Deus.” Péricles Landgraf